Critérios obrigatórios para cadastro de Senha:
- mínimo de 8 caracteres
- ao menos uma letra
- ao menos um número
- ao menos um caracter especial
Critérios obrigatórios para cadastro de Senha:
- mínimo de 8 caracteres
- ao menos uma letra
- ao menos um número
- ao menos um caracter especial
CPF
Inválido
Infelizmente, seu CPF não é válido.
Celular
Inválido
Infelizmente, seu Celular não é válido.
A Publee, comprometida com a privacidade dos usuários de seus aplicativos, elaborou esta Política de Privacidade para explicar como coletamos, usamos e protegemos as informações pessoais. Ao utilizar nossos aplicativos, você concorda com as práticas descritas nesta política.
1. INTRODUÇÃO
1.1. O presente Termo de Aceite e Privacidade (“Termo”) estabelece os direitos, deveres e obrigações dos usuários (“Usuários”), incluindo Criadores de Conteúdo (“Criadores”) e Marcas (“Marcas”), ao utilizarem a plataforma MinhaPubli (“Plataforma”), um ambiente digital voltado para a conexão entre Marcas e Criadores com o objetivo de viabilizar a produção e divulgação de conteúdos digitais (“Conteúdos”).
1.2. A aceitação deste Termo é indispensável para a utilização da Plataforma. Ao criar uma conta e utilizar os serviços oferecidos, os Usuários concordam com todas as cláusulas aqui estabelecidas.
1.3. Caso o Usuário não concorde com os termos aqui apresentados, não deverá utilizar a Plataforma.
1.4. Para os fins deste Termo, consideram-se: (a) 'Plataforma': o ambiente digital disponibilizado pela MinhaPubli; (b) 'Usuário': qualquer pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma; (c) 'Criador': o Usuário que produz conteúdo digital; (d) 'Marca': o Usuário que contrata a produção de conteúdo; (e) 'Conteúdo': material digital produzido pelo Criador para fins publicitários; (f) 'Campanha': projeto específico de conteúdo solicitado por uma Marca; (g) 'Briefing': diretrizes fornecidas pela Marca ao Criador para execução do Conteúdo.
2. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
2.1. Para acessar a Plataforma, o Usuário deve realizar um cadastro, fornecendo informações verídicas e atualizadas, tais como nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e dados bancários.
2.2. O Usuário é responsável pela veracidade das informações prestadas, podendo responder legalmente por qualquer dado falso ou incorreto.
2.3. O acesso à conta na Plataforma é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.
2.4. A MinhaPubli se reserva o direito de suspender ou excluir contas que violem este Termo.
2.5. O uso da Plataforma é permitido apenas para maiores de 18 anos.
3. PLANOS DE ACESSO E ASSINATURAS
3.1. Para acessar integralmente as funcionalidades da Plataforma e se candidatar às campanhas publicitárias disponibilizadas pelas Marcas, o Criador deverá aderir a um dos planos de acesso disponibilizados pela MinhaPubli. Os planos atualmente vigentes são mensais, trimestrais e anuais.
3.2. A adesão a qualquer plano está condicionada ao pagamento via meios disponibilizados na Plataforma, como cartão de crédito, débito ou outras soluções de pagamento eletrônico integradas.
3.3. O não pagamento do plano escolhido, ou sua inadimplência após vencimento, acarretará na suspensão automática do acesso às funcionalidades relacionadas à candidatura em campanhas, permanecendo o Criador com acesso restrito à Plataforma até a regularização.
3.4. Os planos poderão ser renovados automaticamente conforme periodicidade contratada, salvo manifestação expressa em contrário pelo Criador até 48 (quarenta e oito) horas antes do vencimento do ciclo vigente.
3.5. O Criador poderá exercer o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, solicitando o cancelamento do plano e o reembolso integral do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação.
3.6. Após o prazo de arrependimento legal de 7 (sete) dias, o cancelamento do plano poderá ser solicitado a qualquer momento. No entanto, não haverá devolução total ou parcial de valores já pagos, independentemente da forma de pagamento ou do tempo restante do plano contratado. O acesso permanecerá ativo até o final do ciclo vigente, e os valores quitados não serão reembolsados em nenhuma hipótese.
3.7. A MinhaPubli reserva-se o direito de alterar os valores, condições e benefícios dos planos mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias aos Usuários, que poderão optar por manter ou cancelar a assinatura antes da nova vigência.
3.8 Planos contratados com periodicidade trimestral ou anual são compromissos de permanência válidos até o término do período contratado, e não poderão ser cancelados durante sua vigência. Ao aderir a esses planos, o Usuário declara estar ciente de que não terá direito a reembolso, compensação ou abatimento proporcional, mesmo em caso de solicitação de cancelamento antecipado.
4. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
4.1. A Plataforma tem como objetivo intermediar a relação entre Criadores e Marcas, facilitando a contratação e entrega de Conteúdos.
4.2. Os Criadores poderão aceitar propostas de trabalho disponibilizadas pelas Marcas, devendo cumprir os requisitos acordados para a entrega do Conteúdo.
4.3 Após a candidatura do Criador, a Marca selecionará aquele que melhor se adequar à campanha. Uma vez selecionado, será disponibilizado na plataforma um contrato entre as partes, contendo as informações da campanha.
4.4. O pagamento pela Marca será efetuado após a assinatura do contrato, sendo retido 30% do valor total em favor da MinhaPubli, a título de taxa de intermediação.
4.5. A Marca fornecerá ao Criador o briefing da campanha, que deverá ser rigorosamente seguido. Após a gravação do conteúdo, o Criador deverá submetê-lo para aprovação da Marca, a qual poderá solicitar ajustes ou refações caso o material não esteja em conformidade com o briefing.
4.6. A MinhaPubli não interfere na negociação entre Criador e Marca, atuando apenas como intermediadora na facilitação das transações.
4.8. Caso o Criador, após ser selecionado e firmar contrato, deixe de entregar o Conteúdo sem justificativa aceita pela MinhaPubli e pela Marca, poderá ser penalizado com a perda de acesso temporário à Plataforma e retenção dos valores contratados, além das sanções previstas em contrato.
4.9 Após o envio do conteúdo pelo Criador, a Marca deverá analisá-lo e aprová-lo ou solicitar ajustes no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. A Marca poderá solicitar até 2 (duas) refações, desde que fundamentadas com base no briefing previamente enviado. Ultrapassado esse limite, será considerada recusa definitiva.
4.10. Caso o Criador, após aceitar uma proposta de campanha e assinar o contrato, desista imotivadamente ou não entregue o conteúdo dentro do prazo estipulado, poderá ser penalizado com a suspensão de acesso à Plataforma por até 90 dias.
3.11. A aprovação do Conteúdo submetido pelo Criador será realizada pela Marca, com base nas diretrizes previamente definidas no briefing disponibilizado na Plataforma no momento da contratação.
3.11.2. A Marca deverá emitir parecer de aprovação ou reprovação do Conteúdo no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o envio pelo Criador. O silêncio da Marca após esse prazo será considerado como aprovação tácita, salvo disposição contratual em contrário.
3.11.3. Em caso de reprovação, a Marca deverá apresentar justificativa por escrito, de forma clara e objetiva, indicando os pontos específicos que não atendem ao briefing acordado.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. O Criador declara ser o legítimo detentor dos direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o Conteúdo produzido e entregue.
5.2. O Criador concede à Marca uma licença não exclusiva, irrevogável e mundial para utilizar, reproduzir, distribuir, editar e modificar o Conteúdo conforme acordado.
5.3. O Criador garante que o Conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas e direitos de imagem.
5.4. A MinhaPubli não se responsabiliza por eventuais infrações de direitos autorais cometidas pelos Criadores.
5.5. O Criador autoriza expressamente o uso de sua imagem, nome, voz e identidade visual nos Conteúdos aprovados, exclusivamente nos canais e finalidades previstas no contrato da campanha, pelo prazo acordado entre as partes. Esta autorização é concedida a título gratuito ou oneroso, conforme disposto em contrato individual da campanha.
5.6. Fica expressamente estabelecido que a Marca somente poderá utilizar a imagem, nome, voz ou qualquer elemento de identidade do Criador após a aprovação final do conteúdo pela própria Marca, conforme critérios previstos no contrato da campanha.
5.7 O Criador, ao utilizar a Plataforma, concede à MinhaPubli uma licença ilimitada, irrestrita, irrevogável, irretratável, gratuita e mundial para utilizar sua imagem, nome, voz, interpretações, identidade visual e demais atributos de personalidade constantes nos Conteúdos criados e entregues dentro da Plataforma, exclusivamente para fins institucionais, promocionais, publicitários, comerciais ou operacionais da MinhaPubli.
6. PAGAMENTOS E TRANSAÇÕES
6.1. O pagamento pelo Conteúdo será realizado pela Marca assim que o Criador assinar o contrato de publicidade.
6.2. O valor ficará retido na Plataforma e será liberado ao Criador em até 3 (três) dias após a aprovação do Conteúdo.
6.3 Caso o conteúdo não seja aprovado ou o Criador não realize a campanha, o valor será devolvido para a Marca em até 10 dias úteis.
6.4. A MinhaPubli não possui qualquer responsabilidade sobre atrasos ou inadimplência da Marca no pagamento ao Criador.
6.5. Para segurança das partes, a MinhaPubli poderá utilizar mecanismos de custódia para garantir o repasse dos valores ao Criador, após a aprovação final do Conteúdo. A responsabilidade por inadimplemento permanece com a Marca.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. A Plataforma coleta e armazena dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
7.2. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a: nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, informações bancárias e dados de acesso.
7.3. Os Usuários autorizam o compartilhamento de seus dados com outras partes envolvidas na transação, quando necessário para a execução dos serviços.
7.4. A MinhaPubli adota medidas de segurança para proteger os dados armazenados, porém não se responsabiliza por eventuais ataques de terceiros ou vazamentos decorrentes de falhas de segurança externas.
7.5. A MinhaPubli poderá manter registro de atividades dos Usuários, como acessos, envio e aprovação de conteúdo, para fins de auditoria, segurança e solução de eventuais disputas.
7.6. Ao aceitar este Termo, o Usuário autoriza o recebimento de comunicações relacionadas à operação da Plataforma por e-mail, SMS, aplicativos de mensagens ou notificações, respeitando as normas da LGPD e regulamentos aplicáveis.
7.7. A MinhaPubli poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência dos Usuários. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros de pagamento, serviços de hospedagem e fornecedores de tecnologia da informação, exclusivamente para viabilização das funcionalidades da Plataforma. O Usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação expressa via canal de atendimento.
8. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
8.1. A MinhaPubli atua exclusivamente como intermediadora, não sendo responsável pela qualidade, entrega ou veracidade dos Conteúdos criados.
8.2. Eventuais disputas entre Criadores e Marcas devem ser resolvidas diretamente entre as partes, sem qualquer envolvimento da MinhaPubli.
8.3. A MinhaPubli não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso da Plataforma, incluindo perdas financeiras ou lucros cessantes.
8.4. A MinhaPubli não garante que o Criador será selecionado em campanhas, tampouco se responsabiliza por qualquer expectativa frustrada de contratação. A MinhaPubli também não se responsabiliza por comunicações, acordos ou negociações realizadas entre Criador e Marca fora do ambiente da Plataforma.
8.5 Os Criadores se comprometem a manter conduta ética e profissional, abstendo-se de produzir ou veicular conteúdos que violem direitos de terceiros, sejam ofensivos, discriminatórios, preconceituosos ou que de qualquer forma possam prejudicar a imagem da Plataforma, das Marcas ou de outros Usuários.
9. EXCLUSÃO DE CONTEÚDOS INADEQUADOS E PENALIDADES
9.1. A MinhaPubli se reserva o direito de excluir, sem necessidade de aviso prévio, qualquer Conteúdo publicado na Plataforma que viole este Termo ou os princípios legais e éticos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a conteúdos de natureza:
9.2 As penalidades por violação serão aplicadas da seguinte forma:
9.3 A MinhaPubli poderá, a seu critério, aplicar a penalidade máxima diretamente em caso de infrações graves que comprometam a segurança, a legalidade ou a reputação da Plataforma.
9. ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO DA CONTA
9.1. A MinhaPubli pode modificar este Termo a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários.
9.2. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta, desde que não haja pendências financeiras.
9.3. O encerramento da conta não exime o Usuário de obrigações e responsabilidades assumidas antes do cancelamento.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.
10.2. Qualquer controvérsia oriunda deste Termo será resolvida no foro da cidade de São Paulo, Estado de SP.
10.3. A aceitação deste Termo implica na ciência e concordância com todas as suas cláusulas.
10.4. Em caso de controvérsias decorrentes deste Termo, as partes envidarão esforços para resolvê-las amigavelmente. Persistindo o impasse, poderão submeter o litígio à mediação administrada por instituição especializada, antes de recorrer ao Judiciário.
11. Contato
11.1. Para questões ou esclarecimentos sobre esta política, entre em contato conosco em [email protected].
Ao utilizar os aplicativos da Publee ou sistemas web da Publee, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.